Governador da província de Nampula, Manuel Rodrigues é acusado de orientar às Direcções Provinciais a não fornecer informação financeira referente a construção de salas de aulas e Centros de Saúde da sua província orçados em mais de 670 milhões de meticais.
O Centro de Integridade Pública (CIP), diz que no âmbito das actividades de monitoria do Orçamento, solicitou às direcções províncias de Saúde e de Educação da província de Nampula, no passado dia 9 de Junho de 2022, através das notas N. Ref.C.181/EC/2022 e N. Ref.C.182/EC/2022, informação referente à execução das obras de construção de salas de aulas e centros de saúde no período de 2020 a 2022.
O Governador da província recebeu a informação das actividades a serem realizadas na província, através da nota N.Ref.C.172/EC/2022, do dia 8 de Junho. Entretanto, este orientou às direcções provinciais a não fornecerem a informação financeira solicitada pelo CIP.
A orientação do Governador foi materializada pela nota nº 3036/GGPN/SG/019/2022 de 1 de Julho partilhada pelo CIP e que corresponde a uma clara violação do artigo nº 6 da lei número 34/2014 de 31 de Dezembro, Lei do Direito à Informação, que indica que todos os órgãos e instituições do Estado têm o dever de disponibilizar informação de interesse público.
Refira-se que a província de Nampula beneficiou de financiamento para a construção de novas salas de aulas, no valor de 628,8 Milhões de MT, e a construção e reabilitação de centros de saúde, orçado em 46,0 milhões de MT, nos anos 2020 e 2021.
A Escola Primária do 1º e 2º grau de Namialo e de Imputo Velho no Distrito de Meconta foram construídas em 2021 e orçadas em 7,4 milhões de meticais com 84% (6,3 milhões de MT) pago ao empreiteiro.
A bem da transparência orçamental, as direcções provinciais devem tornar pública a execução orçamental das obras e as razões que ditaram a não conclusão e a sua paralisação. O CIP solicita ao Tribunal Administrativo a realização de auditorias a estas obras e a publicação do relatório.
A Assembleia da República, como órgão fiscalizador das actividades do Governo, deve ter uma maior intervenção e verificação física das referidas obras. Afinal o que é que o Governador da província de Nampula tem a esconder?
