O partido Renamo e o seu Presidente, Ossufo Momade, dizem que acompanharam, através dos meios de comunicação social, que o Presidente do Partido Frelimo, que por sinal é o Presidente da República de Moçambique lançou um debate de reflexão sobre a viabilidade ou não da realização das Eleições Distritais, agendadas para o ano de 2024.
Para a Renamo, a arealização das eleições distritais em 2024, deriva do cumprimento do comando constitucional que foi alcançado depois de um longo e sinuoso diálogo político entre a RENAMO e Governo da República de Moçambique, visando o alcance da Paz Definitiva e da Reconciliação Nacional, alicerces fundamentais para o bem-estar social de todos os moçambicanos.
O posicionamento da REnamo foi tornado público pelo Presidente do Conselho Juridicional do Partido, Saimone Macuiana numa conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, 8 de Junho, na sede daquela formação política.
O principal partido da oposição considera que os entendimentos alcançados, no diálogo político, entre o partido RENAMO e o Governo da República de Moçambique, testemunhados pela Comunidade Internacional, através do Grupo de Contacto e do Representante Especial das Nações Unidas para Moçambique, devem ser respeitados e cumpridos por ambas as partes, no espírito e na letra, no interesse que nortearam a sua adopção.O partido de Ossufo Momad diz que o hipotético adiamento das Eleições Distritais de 2024, implicaria a violação da Lei Fundamental (Constituição da República de Moçambique), pois, a alínea e) do n.º 1 do artigo 300 da Constituição da República, estabelece que, “O sufrágio universal directo, secreto, igual e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania, das províncias e do poder local”, consubstanciado com o nº 2, do mesmo artigo, no âmbito dos limites materiais, consagra que, “a alteração das Eleições do Poder Local deverá ser antecedida obrigatoriamente pela realização do referendo”.
