Estimativas do Centro de Integridade Pública, CIP, indicam que em cerca de 10 anos, entre 2005 e 2014, a economia ilícita tirou de Moçambique uma média de entre 138 milhões de dólares e 289 milhões de dólares, porquanto, em cerca de uma década, o preço da corrupção em Moçambique atingiu os 4,9 biliões de dólares.
A organização diz que nos documentos oficiais do Governo que se debruçam sobre a economia ilícita nada existe sobre o financiamento político ilícito.
O relatório do Centro de Integridade Pública que acaba de ser lançado, apresenta resultados de um estudo sobre o financiamento político ilícito em Moçambique, com particular enfoque para a evasão fiscal através de transferência ilegal de isenções alfandegárias atribuídas aos partidos políticos.
O estudo cobriu uma década (2012-2022) que abrange dois ciclos eleitorais (2013/14 e 2018/19) considerado o período em que mais se recorre à economia ilícita para o financiamento político, nomeadamente às campanhas eleitorais.
O estudo é nacional. O trabalho de campo foi realizado em Maputo, Beira e Nacala, onde existe terminais marítimos e por onde entram as mercadorias importadas pelos partidos políticos.
De acordo como documento, em Moçambique, o contexto é de aumento exponencial de actividades de economia ilícita, corrupção e subornos, movimentando bilhões de dólares. Parte deste dinheiro financia actividades políticas, como a importação ilegal de material de campanha eleitoral.
O objectivo do estudo é de compreender e analisar o financiamento político ilícito e as suas consequências em Moçambique, para extrair recomendaç.es às instituiç.es do Estado, partidos políticos, parceiros de desenvolvimento e outros actores.
No país, a primeira categoria de financiamento político ilícito é, provavelmente, a mais comum, mas, por contraste, a mais difícil de detectar. Trata-se do financiamento político ilícito proveniente do próprio governo. Consiste em iniciativas de manipulação de procedimentos legais do Governo para tirar benefícios financeiros, que s.o usados para financiar actividades políticas.
Este tipo de manipulações de procedimentos ocorre, geralmente, em casos de contratação pública, em que o processo é viciado para favorecer determinados concorrentes. Por sua vez, os concorrentes aos quais são adjudicados os contratos, financiam as actividades políticas com parte dos fundos recebidos da contratação.
