O Centro de Integridade Pública diz que o Plano de Reconstrução de Cabo Delgado (PRCD), aprovado pelo Governo em Outubro de 2021, para ser implementado em seis distritos fortemente afectados pelos ataques de insurgentes, privilegia a recuperação de infra-estruturas apenas nos distritos de Palma e Mocímboa da Praia.
Para o CIP, esta abordagem pode revelar que o Governo está mais preocupado em criar estabilidade e condições de retorno à vida normal nos distritos abrangidos pelos projectos de exploração de gás, deixando para segundo plano os restantes distritos que igualmente foram severamente afectados pelos ataques.
A Total, que abandonou o seu projecto de USD 23 mil milhões de exploração de gás natural da Bacia de Rovuma, distrito de Palma, tem estado a exigir o que chama de “segurança sustentável’ para retornar ao projecto. Segundo o Presidente do Conselho de Administração da Total, Patrick Pouyanné, tal segurança sustentável significa “ver as populações a regressarem para as suas aldeias para a normalização da vida social”.
A implementação do PRCD revela-se orientada para responder à demanda da Total, mas somente em dois distritos, Palma e Mocímboa da Praia. O Governo está a priorizar a recuperação de infra-estruturas destruídas pelos ataques dos insurgentes nestes dois distritos e a forçar os funcionários públicos a retornar à vila de Mocímboa da Praia para o restabelecimento dos serviços públicos. No distrito de Palma, os serviços públicos já estão restabelecidos e é o único em que o administrador já retornou após o ataque à respectiva vila-sede.
Mocímboa da Praia, Muidumbe, Macomia e Quissanga ainda não têm administradores de volta após os ataques às respectivas vilas.
O Plano de Reconstrução de Cabo Delgado vai ser implementado em seis distritos, nomeadamente, Palma, Nangade, Mocímboa da Praia, Muidumbe, Macomia e Quissanga. Estes são os distritos que foram fortemente atingidos pelos ataques dos insurgentes e, com a excepção de Nanagde, nos restantes 5 as respectivas capitais foram atacadas e várias infra-estruturas públicas e privadas destruídas.
Para a implementação do Plano de Reconstrução de Cabo Delgado (dos seus distritos) foi aprovado o orçamento de 14,6 bilhões de meticais e, deste valor, Palma, com 5,5 mil milhões de meticais, e Mocímboa da Praia, com 4 mil milhões de meticais consomem sozinhas mais de 65% do Orçamento total, deixando para os restantes quatro distritos somente cerca de 4,5 mil milhões. Ao distrito de Quissanga é alocado o valor de 2,1 mil milhões de meticais, a Macomia 1,8 mil milhões de meticais, a Muidumbe 715 milhões de meticais e por último a Nangade 416 milhões de meticais.
