O Conselho de Ministros anunciou esta semana a aprovação do Decreto que revoga o Decreto n.º 21/2016, de 18 de Julho, que aprova o Acordo Directo entre o Governo, as Concessionárias Ferro Portuárias do Norte (CDN e CLN) e os Agentes Financiadores.
Este projecto iniciou em 2015 com um valor de 1.9 mil milhões de dólares que seriam investidos em Moçambique e o remanescente no Malawi, territórios atravessados pelo traçado da linha, que termina no Porto de Nacala.
Em Junho de 2016 o Conselho de Ministros aprovou um acordo directo entre o Governo moçambicano, na qualidade de autoridade concedente, e as concessionárias ferro portuárias da região norte, nomeadamente o Corredor de Desenvolvimento do Norte, (CDN) e o Corredor Logístico Integrado de Nacala, (CLN).
Na altura o porta-voz da sessão, Mouzinho Saíde, disse que a decisão derivava da necessidade de se celebrar um acordo directo entre o Governo da República de Moçambique, as concessionárias e os agentes financiadores, de modo a permitir que se concedam os empréstimos necessários para financiar as intervenções previstas.
O acordo não estabelecia nenhuma obrigação financeira da parte do Governo perante os financiadores, visto que os riscos da operação logística seriam responsabilidade da concessionária e seus promotores, as empresas Vale e Mitsui.
Esperava-se que os investimentos aumentassem substancialmente a capacidade da linha no seu arranque em 2015, manuseando 22 milhões de toneladas por ano.
O Governo aprovou a transferência do contrato do Porto de Nacala para outra entidade, com os mesmos accionistas, sem prorrogação do prazo, e mantendo os mesmos direitos e obrigações.
o governo aprovou, ainda uma adenda do contrato de concessão das linhas ferroviárias de Moatize-Malawi (Chinheche) e do ramal ferroviário de Nacala à velha entre Mossuril e Ponta Namuaxi, bem como a concessão do terminal portuário de carvão de Nacala à Velha e da via-férrea do norte à Sociedade Corredor de Desenvolvimento do Norte.
