Em Março de 2020, o Governo de Filipe Nyusi, através do Ministério da Economia e Finanças (MEF), pediu aos parceiros de cooperação internacional um apoio financeiro no montante de cerca de USD 700,00 milhões para fazer face à pandemia da Covid-19. Do valor solicitado, houve compromisso de USD 808,4 milhões por parte dos parceiros.
Citando o 6º Relatório do uso de fundos no Âmbito da Covid-19 do Ministério da Economia e Finanças, o Centro de Integridade Pública, CIP, diz que do total de 700,00 milhões de dólares, os parceiros desembolsaram, até Janeiro de 2021, 668,74 milhões de dólares, o correspondente a 95,5% dos 700,00 milhões de dólares solicitados pelo governo de Nyusi.
Citando mesmo relatório, do montante desembolsado pelos parceiros, até Janeiro de 2021, o governo executou-se 55,89% do valor, correspondentes a apenas USD 373,75 milhões, faltando por executar, diz o CIP, USD 294,99 milhões, até o período em referência.
As necessidades foram avaliadas e subdivididas por sectores, nomeadamente: USD 100 milhões para a prevenção e tratamento da COVID-19; USD 200 milhões para apoio ao Orçamento do Estado; USD 240 milhões para transferência às famílias e USD 160 milhões para o financiamento de micro negócios.
Sectorialmente, para a Prevenção e Tratamento da doença foi executado 40% do montante desembolsado; 57,76% para a rubrica de Apoio ao Orçamento; 74,89% para Transferência às Famílias e para o apoio aos micros negócios não houve desembolsos por parte dos parceiros.
Segundo refere o MEF, no seu 6º Relatório de Uso de Fundos no âmbito da Covid-19, este vai ser o último do ciclo de relatórios que vinham sendo publicados mensalmente na sua página web sobre esta matéria, mas ainda existem informações importantes que o MEF deve tornar públicos de forma a permitir a avaliação pública do uso destes fundos em resposta às necessidades apresentadas pelo Governo.
Alguns dos principais aspectos que ainda persistem na óptica do CIP são, nomeadamente, a informação sobre como foram executados os cerca de USD 294,99 milhões remanescentes dos USD 668,74 milhões desembolsados pelos parceiros? Qual é o balaço (impacto) do uso dos fundos disponibilizados, global e sectorial? questiona aquela entidade
Para o CIP, o Ministério da Economia e Finanças deve elaborar e publicar o Relatório Balanço do uso dos fundos da COVID-19, apresentando informação detalhada sobre os montantes desembolsados e a sua execução (especificando os sectores e os locais de aplicação). Este relatório deve ainda incluir informações sobre o impacto das acções e o alcance de metas sectoriais).
“Adicionalmente, insta-se ao Tribunal Administrativo, como auditor das contas do Estado, a auditar as contas e os sectores receptores dos desembolsos dos parceiros, especificamente em relação ao Plano de Resposta à pandemia da COVID, e publicar o respectivo relatório” diz um documento do centro publicado esta semana.
