Esta terça-feira, na sua nona sessão ordinária, o governo diz que aprovou ainda o Decreto de lei que aprova o regime jurídico dos contratos comerciais.
Filimão Suaze explicou que o decreto de lei aprovado moderniza e actualiza o regime jurídico dos contratos comerciais com o objectivo de melhorar as condições gerais do clima de negócios e incrementar as possibilidades de atracão de investidores nacionais e internacionais. Não apresentadas quaisquer novidades sobre o conteúdo do instrumento alegadamente aprovado.
As mexidas na legislação comercial nacional tem lugar na véspera da realização da reunião anual entre o governo e o sector privado acoplado ao estado.
Na mesma sessão, o governo diz igualmente que aprovou o decreto que aprova o regime jurídico dos títulos de crédito; evasivo, o governo explica simplesmente que este decreto sobre os títulos de crédito, retira as matérias referentes aos títulos dos créditos do código comercial e estabelece o seu enquadramento e tratamento com o regime jurídico autónomo.
