“Não Fosse Misericórdia dos Juízes Acusação Caia por Terra e Venâncio Saia Abraçar o seu Povo”

Sob medidas de segurança apertadas, terminou por volta das 14h30 minutos de hoje, 17 de Novembro, no Tribunal Supremo, em Maputo, a primeira sessão de julgamento do segundo mais votado candidato nas sétimas eleições presidenciais de 2024 em Moçambique.

O primeiro dia do julgamento, que decorre a porta fechada, foi marcado pela verificação das questões prévias, essencialmente relativos a garantia sobre o cumprimento dos procedimentos definidos legalmente para que o julgamento aconteça como estabelecido.

Nesta fase, a acusação do Ministério Público, requereu o afastamento de um dos componentes da equipa de defesa de Venâncio Mondlane, alegando não reunir requisitos, nomeadamente a não inscrição na Ordem dos Advogados, apesar de formado em direito. O pedido foi recusado pelo colectivo de juízes, com o argumento de que não é forçoso que seja inscrito na Ordem dos Advogados para se constituir defesa.

O outro momento que marcou o início do julgamento foi a leitura da acusação do Ministério Público.

No final, o réu Venâncio Mondlane, presidente do Anamola, falou aos órgãos de comunicação social ‘acampados’ defronte do edifício do tribunal que julga o caso. “Nesta nossa primeira sessão saímos relativamente satisfeitos, primeiro porque houve uma tentativa do Ministério público de afastar com uma finta um dos meus defensores entedia que tinha que ser advogado, mas a lei diz que até um mecânico pode se constituir defensor, desde que o arguido se sinta seguro” explicou Venâncio aos jornalistas.

Mondlane também referiu-se algumas ilegalidades alegadamente contidas no documento de acusação recebido na Procuradoria-geral da República, PGR, que, segundo disse, apresentava diferenças do documento na posse do tribunal supremo. “O documento de acusação que recebemos aqui na PGR, é diferente da acusação do tribunal supremo. A acusação da PGR não tinha assinatura do magistrado que orientou o processo. A PGR reteve o processo por 130 dias. Não tivemos como contestar. Há uma acusação da PGR diferente da do TS. É uma irregularidade grave, devia ser nula” esclareceu o réu, que acrescentou que “hoje foi lida a acusação da PGR. Amanhã vai ser a vez da nossa contestação”. Venâncio Mondlane prometeu partilhar o documento, de mais de 200 páginas, com os órgãos de comunicação social

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