Ordem dos Advogados Reaparece com ‘Acompanhamento Institucional do Julgamento de Venâncio Mondlane’

Sob críticas por alegada atitude apática, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), diz que está a fazer o acompanhamento institucional do julgamento do político e conselheiro de estado, Venâncio Mondlane, iniciado esta terça-feira, 17 de Novembro, no Tribunal Supremo em Maputo.

Reaparecendo em comunicado, sobretudo desde a tomada de posse da nova liderança, a primeira feminina, a OAM, anunciou que no exercício das suas atribuições estatutárias, designadamente as previstas na alínea a) do artigo 4.º do seu Estatuto, aprovado pela Lei n.º 28/2009, de 29 de Setembro, que lhe confere a missão de defender o Estado de Direito Democrático, os direitos e liberdades fundamentais e participar na boa administração da Justiça, vem tornar pública a sua decisão de acompanhar institucionalmente o julgamento do processo-crime envolvendo Venâncio Mondlane, cujo início está previsto para o dia 17 de Novembro de 2026, no Tribunal Supremo.

Para aquela ordem, liderada por Thera Tobias Dai, a relevância pública e institucional do julgamento Venâncio Mondlane, bem como as questões jurídicas que o mesmo suscita, justificam uma atenção particular da OAM, enquanto instituição independente e comprometida com a defesa da legalidade, das garantias constitucionais e dos princípios fundamentais da administração da Justiça.

Neste contexto, o Conselho Nacional da OAM deliberou designar uma equipa de advogados para acompanhar presencialmente as sessões de julgamento, em representação institucional da Ordem, mediante mandato específico e Termos de Referência previamente definidos.

A presença da OAM assume natureza estritamente institucional, técnica e de observação independente, destinando-se a acompanhar o decurso dos actos processuais, com particular atenção ao respeito pelas garantias de defesa, pelo princípio da presunção de inocência, pelo direito a um processo justo e equitativo e pelas demais garantias constitucional e legalmente consagradas.

Importa sublinhar que esta iniciativa não constitui qualquer tomada de posição sobre os factos imputados, a responsabilidade criminal dos arguidos ou o mérito das decisões judiciais, nem representa qualquer interferência na condução do processo. A OAM reafirma o seu respeito pela independência dos tribunais, pela autonomia do Ministério Público e pelo livre exercício do direito de defesa.

A Ordem entende que a defesa do Estado de Direito não se esgota na afirmação de princípios, exigindo igualmente uma actuação institucional responsável, independente e vigilante, particularmente em processos de elevada relevância pública. A presença da OAM neste julgamento traduz, assim, o exercício da sua missão estatutária e não o alinhamento com qualquer dos intervenientes processuais.

A OAM reafirma o seu compromisso inabalável com uma Justiça independente, imparcial, transparente e respeitadora dos direitos fundamentais, convicta de que a credibilidade das instituições e a confiança dos cidadãos na Justiça se consolidam pelo respeito rigoroso da Constituição e da lei, em todos os processos e perante todos os cidadãos, sem distinção.

Impossível copiar o conteúdo desta página