A Assembleia da República aprovou, na última quarta-feira, dia 11 de Outubro, por unanimidade, a Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo (crowdfunding).
O documento, da iniciativa do Governo, visa contribuir para a facilitação do acesso ao financiamento, sobretudo por parte das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) e foi apresentado pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídrico.
Segundo o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, a iniciativa legislativa pretende criar alternativas aos mecanismos tradicionais de financiamento, contribuindo para uma economia mais dinâmica, inclusiva e competitiva.
Rafael, que falava em representação da Ministra das Finanças, Carla Louveira, explicou que a presente iniciativa legislativa insere-se nos esforços do Governo, de promover uma economia mais dinâmica, inclusiva, competitiva e capaz de gerar oportunidades para todos os moçambicanos.
O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos destacou que a proposta contempla quatro modalidades de financiamento colaborativo, nomeadamente através de capital, empréstimo, donativo e recompensa.
O governante explicou ainda que a presente Proposta introduz cinco aspectos fundamentais, nomeadamente, sujeição ao registo das entidades, a protecção dos financiadores ou investidores, os requisitos de transparência, as disposições para mitigar conflitos de interesse e a figura do custo diante.
“É visão do Governo que a aprovação da presente Proposta de Lei vai promover um maior acesso aos recursos financeiros por parte dos beneficiários e, numa perspectiva de capital e empréstimo, contribuirá para o alcance da independência económica do país”, frisou o Ministro.
Entretanto, dados do governo indicam que a economia moçambicana registou sinais de recuperação assinaláveis no primeiro semestre de 2026, com a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a subir de 0,10%, no primeiro trimestre, para 1,74%, no terceiro. Esta evolução ocorre num contexto de implementação de medidas de política económica e social e de reformas administrativas do Governo, orientadas para a dinamização da actividade económica, o estímulo à iniciativa privada, o reforço da produção nacional e a criação de emprego. Entre as acções desenvolvidas, destaca-se o desembolso de 824,6 milhões de meticais pelo Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), que permitiu aprovar 18.755 projectos e contribuiu para a criação de 42.191 postos de trabalho. No mesmo período, 167 micro, pequenas e médias empresas beneficiaram de financiamento e 906.816 produtores receberam serviços de extensão rural, reforçando o apoio ao desenvolvimento económico local e à actividade produtiva. Foram avaliados 158 dos 230 indicadores previstos para o exercício económico, dos quais 85, correspondentes a 53,8%, alcançaram ou ultrapassaram a meta de execução; 43 indicadores (27,2%) registaram níveis de realização entre 50% e 99%; e 30 indicadores (19%) apresentaram execução inferior a 50%.
