O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu quarta-feira, 14 Outubro, em Maputo, a democratização do mercado de capitais como instrumento para ampliar a participação dos moçambicanos na propriedade e nos benefícios da riqueza produzida no país, desafiando as empresas abrangidas pelo regime das Parcerias Público-Privadas, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais a cumprir as obrigações legais de participação nacional.
A posição foi expressa na cerimónia que marcou os 28 anos da Bolsa de Valores de Moçambique e a admissão à cotação da MECTS, SA, a primeira empresa abrangida por aquele regime a alcançar este marco no mercado de capitais nacional. Segundo o Chefe do Estado, a admissão da MECTS à Bolsa deve representar um ponto de viragem na concretização da participação dos cidadãos no capital de grandes empreendimentos económicos. “Queremos que a admissão da MECTS à Bolsa de Valores de Moçambique represente o ponto de inflexão, ou seja, o ponto de viragem”, afirmou, defendendo que a empresa deve ser “a primeira, mas não a única, nem a última empresa a ser admitida na Bolsa de Valores de Moçambique”.
Daniel Chapo recordou que a Lei das Parcerias Público-Privadas, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais estabelece a reserva de uma parcela entre cinco e 20 por cento do capital social, nos termos legalmente aplicáveis, para alienação através do mercado bolsista, preferencialmente a pessoas singulares moçambicanas.
Sublinhou, contudo, que 15 anos após a aprovação da legislação, apenas uma empresa abrangida pelo regime foi admitida à cotação. “Não podemos continuar a ter leis que consagram oportunidades para os moçambicanos, mas cuja implementação só acontecerá no infinito”, advertiu o Presidente da República, ao defender o cumprimento das disposições legais relativas à participação nacional.
Segundo dados apresentados no discurso, os levantamentos do Ministério das Finanças e da Bolsa de Valores identificaram mais de 487 empreendimentos enquadrados nas Parcerias Público-Privadas, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais.
Para o Chefe do Estado, a participação dos moçambicanos na economia deve ultrapassar a condição de trabalhadores e consumidores, abrangendo também o papel de empresários, investidores, accionistas e proprietários de activos produtivos. “Queremos que a riqueza produzida em Moçambique contribua, cada vez mais, para a construção de património dos próprios moçambicanos”, afirmou, apelando aos cidadãos para pouparem, investirem e aproveitarem as oportunidades oferecidas pelo mercado de capitais.
O Presidente da República orientou igualmente o Ministério das Finanças, os ministérios de tutela sectorial e o Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE) a assegurarem a identificação das empresas abrangidas pela legislação, a avaliação da sua situação financeira e patrimonial e a preparação das condições necessárias ao cumprimento das obrigações legais e à sua eventual admissão à cotação. “Não queremos processos sem responsáveis, nem responsabilidades sem fim. Queremos resultados verificáveis dentro dos prazos estabelecidos”, disse. À Bolsa de Valores de Moçambique, que completa 28 anos, o Chefe do Executivo lançou o desafio de se modernizar, digitalizar e aproximar dos cidadãos, recorrendo às tecnologias para facilitar o acesso ao mercado de capitais.
Além disso, defendeu igualmente maior participação dos bancos comerciais, seguradoras, fundos de pensões e investidores institucionais na mobilização da poupança nacional para o financiamento de investimentos produtivos.
Neste contexto, referiu a intenção de saída do BPI do capital social do BCI, indicando que o Governo pretende criar condições para que a participação de 36 por cento actualmente detida pelo banco português constitua uma oportunidade de alargamento da presença de investidores moçambicanos, incluindo cidadãos, empresas e investidores institucionais.
O Presidente da República afirmou que a democratização do mercado de capitais constitui parte da agenda de independência económica, sem significar o isolamento do país ou o afastamento do investimento estrangeiro. “Queremos que o dia 14 de Outubro de 2026 seja recordado como o momento em que reafirmámos uma nova direcção para o mercado de capitais nacional: uma Bolsa de Valores mais democrática; mais próxima dos cidadãos; mais aberta à participação nacional; e que facilita aos moçambicanos a acumularem mais riqueza e prosperidade partilhada”, declarou, acrescentando: “É esta a nossa visão. É este o nosso pacto. É este o caminho que queremos e estamos a percorrer neste Renovar Moçambique”. (GI)
