Moçambique reafirmou esta sexta-feira, 25 de Setembro, em Genebra, Federação Suíça, o seu compromisso com a promoção e protecção dos direitos humanos, durante a adopção do relatório referente ao Quarto Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
A adopção do relatório encerra uma etapa do processo iniciado com a revisão de Moçambique, realizada a 5 de Maio de 2026, durante a 52.ª sessão do Grupo de Trabalho sobre a Revisão Periódica Universal, na qual a delegação nacional foi chefiada por Mateus da Cecília Finiasse Saize, Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
No diálogo interactivo participaram 109 delegações. No total, foram formuladas 292 recomendações, das quais Moçambique aceitou 284 e anotou oito, abrangendo diferentes domínios da promoção e protecção dos direitos humanos.
Entre as matérias contempladas estão o acesso à justiça, o reforço das instituições nacionais de direitos humanos, a protecção dos grupos vulneráveis, a igualdade de género, a saúde, a educação, a protecção social, as liberdades fundamentais, a protecção dos jornalistas e defensores dos direitos humanos, a responsabilização por violações dos direitos humanos, a protecção dos civis e das pessoas deslocadas internamente e o respeito pelo Direito Internacional Humanitário nas zonas afectadas pelo terrorismo.
A posição assumida por Moçambique insere-se no processo de consolidação do quadro jurídico e institucional de promoção e protecção dos direitos humanos. Neste âmbito, o País tem vindo a reforçar a Comissão Interministerial para os Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário, criada para assegurar a coordenação intersectorial na implementação, monitoria e apresentação de relatórios sobre as obrigações do Estado nesta matéria.
No domínio da justiça e da responsabilização, Moçambique aceitou recomendações destinadas a reforçar a capacidade das instituições, melhorar o acesso à justiça e assegurar a investigação de alegadas violações dos direitos humanos. Foram igualmente acolhidas recomendações relativas ao reforço do respeito pelos direitos humanos pelas Forças de Defesa e Segurança e dos mecanismos de supervisão e responsabilização.
O País acolheu igualmente recomendações relativas à protecção das liberdades de expressão, reunião e associação, incluindo medidas destinadas a garantir um ambiente seguro para jornalistas, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil.
No quadro dos compromissos voluntários assumidos durante este processo, Moçambique comprometeu-se a concluir, ainda este ano, o processo nacional de ratificação do Acordo relativo à criação do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Moçambique, permitindo a sua instalação oficial no País.
O Estado moçambicano prosseguirá igualmente os processos conducentes à ratificação da Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e à adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Moçambique reiterou hoje perante o Conselho dos Direitos Humanos que encara os direitos humanos não apenas como uma obrigação internacional, mas também como um pilar essencial para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável, reafirmando o compromisso com o reforço contínuo do Estado de direito e da boa governação.
Com a adopção do relatório do Quarto Ciclo da Revisão Periódica Universal, o País entra numa nova fase do processo, centrada na implementação e acompanhamento das recomendações aceites, através dos mecanismos nacionais de coordenação e em articulação com as instituições do Estado, a sociedade civil e os parceiros de cooperação (DCI).
