O Conselho de Ministros anunciou na semana passada em Maputo a conclusão do processo de elaboração de uma proposta de lei sobre a prevenção, repreensão e combate ao terrorismo.
De acordo com o comunicado da quinta sessão do Conselho de Ministros, o projecto, que deverá ser submetido em breve á Assembleia da República para discussão e aprovação, define o quadro jurídico nacional sobre a matéria da prevenção, repreensão e combate ao terrorismo.
A proposta de lei do executivo revoga a lei 5/2018 de 12 de Agosto e aplica-se na prevenção, repreensão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, acções conexas e actos de terroristas e organizações terroristas praticados no território nacional ou no estrangeiro cujos autores se encontram no território nacional e não possam ser extraditados.
