O Centro de Integridade Pública, CIP, escreve que o paradeiro de 500 milhões de empréstimos da EMATUM; os alegados pagamentos pela Privinvest ao actual Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi; o pagamento de pelo menos 10 milhões de dólares ao partido Frelimo, também pela Privinvest; uma lista de supostos consultores da Prinvivest, que inclui Armando Emílio Guebuza e os seus filhos Mussumbuluco Guebuza e Armando Ndambi Guebuza, os seus antigos assessores, incluindo Edson Macuácua (porta-voz), Marlene Magaia (adida de imprensa), Carlos Pessane (assessor económico) constituem alguns dos pontos não discutidos na sessão do julgamento das dívidas ocultas na BO.
De acordo com um documento do CIP sobre ‘as gafes’ do julgamento, António Carlos do Rosário, antigo PCA da EMATUM, ProIndicus e MAM, e um dos (principais) réus deste caso, alegou que os 500 milhões foram entregues, em armas, ao Ministério da Defesa. Mas, o então Ministro da Defesa, Atanásio Mtumuke, negou que alguma vez tivesse recebido tais armamentos.
Armando Guebuza foi questionado sobre o paradeiro do mesmo valor e remeteu a resposta a Filipe Nyusi, alegando que este era o Ministro da Defesa e tinha passado a presidente. Filipe Nyusi nunca foi questionado pela justiça da recepção deste valor.
Nyusi não foi declarante no julgamento – mas o ex-ministro do Interior, Alberto Mondlane, prestou declarações no dia 10 de Fevereiro, negando categoricamente que qualquer sector das Forças de Defesa e Segurança tenha recebido armamento dos 500 milhões de dólares.
Mondlane era o adjunto de Nyusi no Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança e presidia reuniões na ausência de Nyusi. Questionado sobre os 500 milhões de dólares, Mondlane disse: “O Ministério não recebeu nada, nem dinheiro, nem equipamentos, e eu não sei nada sobre essas transacções”.
Quando, por três vezes, foi requerido que Filipe Nyusi fosse arrolado para prestar declarações no julgamento das dívidas ocultas, o juiz do caso, Efigénio Baptista, recusou com fundamentos baseados em questões processuais. Findo o julgamento, o alegado pagamento de um valor que varia entre um a dois milhões de dólares, efectuado pela Privinvest a favor de Filipe Jacinto Nyusi, bem como o paradeiro dos 500 milhões de dólares, não foi esclarecido.
O CIP diz que ainda que, das dívidas ocultas, o Partido Frelimo recebeu dez milhões de dólares transferidos para conta do Comité Central domiciliada no Banco Internacional de Moçambique (millennium bim), em Maputo, em quatro transacções realizadas nos meses de Março a Julho de 2014. As transferências foram efectuadas da conta de uma empresa subsidiária da Privinvest, a Logistics International S.A.L (off shore), domiciliada no Gulf First Bank Abu Dhabi, passando de Nova York, nos EUA.
Entretanto, o Ministério Público não investigou os responsáveis do Partido Frelimo pela recepção de fundos das dívidas ocultas e ninguém do partido Frelimo foi arrolado para prestar declarações sobre o papel que o partido desempenhou nas dívidas, durante a sessão do julgamento.
Armando Guebuza e os seus filhos e assessores listados como “consultores” da Privinvest constam da lista de personalidades moçambicanas politicamente expostas, encabeçados por Armando Emílio Guebuza, os seus dois filhos Ndambi Guebuza e Mussumbuluco Guebuza, os seus assessores Edson Macuácua (porta-voz), Renato Matusse (assessor político), Marlene Magaia (adida de imprensa).
Para o CIP, constam ainda da lista outras figuras incluindo diplomatas moçambicanos que faziam parte da missão diplomática de Moçambique nos Emirados Árabes Unidos (EAU) no tempo em que as dívidas foram contratadas, nomeadamente o antigo embaixador de Moçambique nos Emirados Árabes Unidos, Francisco Cigarro, o cônsul no Dubai, José Maneia, o conselheiro diplomático Riduane Adamo. Muitas das pessoas constantes da lista não foram acusadas pelo Ministério Público e nem foram arroladas no julgamento para prestar declarações, ficando por esclarecer o seu papel nas dívidas ocultas.
A fase de discussão e julgamento do primeiro processo das Dívidas Oculta terminou no dia 18 de Fevereiro, com a audição do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, o último declarante a depor no referido processo. As sessões decorreram na Cadeia de Máxima Segurança de Maputo, que serviu de sala de julgamento da 6ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Durante os cerca de seis meses em que decorreu o julgamento, muitos assuntos relacionados à contratação e gestão das dívidas ocultas foram trazidos e discutidos, confrontando-se os 19 réus e os mais de 50 declarantes com documentos e informações diversas. Contudo, garante o Centro de Integridade Púbica, muito ficou ainda por esclarecer em torno deste processo. O julgamento realizou-se cinco anos depois do caso das dívidas ocultas ter sido despoletado, em Abril de 2016.
