O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, defendeu esta quarta-feira, na Cidade de Maputo, o reforço da divulgação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, como a via para consolidar a cultura dos direitos humanos no País.
Falando nas celebrações do 45º Aniversário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o governante afirmou que o instrumento deve chegar a todos os cidadãos e tornar-se num mecanismo efectivo de promoção da dignidade humana, da justiça, da cidadania e da democracia.
“Para isso, é necessário intensificar actividades permanentes de sensibilização e formação junto das comunidades, das escolas e das instituições públicas”, disse o Ministro.
Na mesma intervenção, sublinhou que a Carta representa um dos mais importantes instrumentos jurídicos do continente, por traduzir valores históricos, culturais e políticos orientados para a construção de uma África mais justa, solidária e democrática.
Acrescentou que a divulgação contínua do documento é fundamental para o fortalecimento da cidadania, a consolidação da justiça e a promoção do Estado de Direito.
“O verdadeiro sucesso da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos não deve ser medido apenas pelo número de Estados que a ratificaram, mas, sobretudo, pela sua capacidade de melhorar a vida dos cidadãos africanos e garantir a efectiva protecção dos seus direitos”, declarou.
Defendeu a celebração anual da efeméride com conferências, debates, actividades académicas, campanhas de sensibilização e programas de educação cívica. O objectivo, segundo explicou, é transformar a Carta num instrumento vivo de promoção da cidadania e de fortalecimento das instituições democráticas.
A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi adoptada a 27 de Junho de 1981, no âmbito da então Organização da Unidade Africana, OUA. O documento resulta do compromisso assumido a 25 de Maio de 1963, quando 32 Estados africanos independentes decidiram unir esforços em defesa da soberania, da autodeterminação dos povos e da solidariedade africana.
O instrumento tem como objectivo reforçar a protecção e a promoção dos direitos humanos e dos direitos dos povos no continente.
