Associação LAMBDA apresentou, na última quarta-feira, de Março, em Maputo, a sua preocupação em relação à alegada persistente resistência do Estado moçambicano em promover reformas chaves para a protecção das minorias de género e sexuais no país.
O foco da inquietação da LAMBDA recai sobre o incumprimento de uma série de recomendações entre assumidas e sistematicamente ignoradas no âmbito do 3º Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica (RPU) um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas através do qual, é avaliada, de forma periódica, (a cada quatro a cinco anos) a situação dos direitos humanos de cada Estado-Membro.
Apesar de Moçambique se apresentar no plano internacional como um Estado progressista e tolerante, com a despenalização da homossexualidade no Código Penal em 2015 e, muito recentemente, com a adopção da nova Política Nacional da Juventude, (Lei n. 52/2024 de 4 de Setembro), cujo documento orientador afirma a não-discriminação como princípio e compromete-se com a igualdade de oportunidade para todos os jovens, independentemente da sua orientação sexual, no entanto, a realidade revela um cenário de estagnação e em alguns casos, retrocesso legal e barreiras administrativas que mancham a reputação do País no concerto das Nações.
Durante o 3º Ciclo da RPU, Moçambique recebeu recomendações do México, Suécia, Dinamarca e Islândia, para adoptar uma legislação que proíbe a discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género, as quais foram apontadas pelo Estado moçambicano, no entanto, nenhuma foi implementada.
Segundo a LAMBDA, desde a última revisão, o quadro legal estagnou. A título de exemplo, o artigo 35 da Constituição da República garante igualdade, mas não inclui explicitamente a orientação sexual e identidade de género, por outro lado, o Código Penal proíbe a discriminação baseada na identidade de género, mas exclui a orientação sexual, o que resulta numa protecção desigual, aponta a LAMBDA.
Noutro desenvolvimento, ainda sobre o mesmo ponto, a organização LGBTQIA+ sustenta que Moçambique carece de procedimentos legais para que as pessoas transgéneras e intersexo alterem o seu nome e marcador de género em documentos oficiais. Para a LAMBDA esta lacuna expõe cidadãos a humilhações, violência e exclusão, negando-lhes a cidadania plena e acesso a serviços.
No que diz respeito a liberdade de associação e espaço da sociedade civil, o caso mais emblemático do arbítrio estatal moçambicano é o processo de pedido de registo da LAMBDA que se encontra estagnado a cerca de 18 anos, sem progressos assinaláveis e com muito menos respostas convincentes para a comunidade LGBTQIA+ moçambicana. Neste ponto, importa esclarecer que, ao longo destes 18 anos de litigância pelo seu registo, a LAMBDA tem estado a empreender esforços junto do Tribunal Administrativo com vista a ver a questão do seu registo resolvida, mas sem sucesso, até então.
Segundo a LAMBDA, no domínio ao direito à educação recomendação para a protecção de crianças e jovens LGBTQIA+ nas escolas não saiu do papel. A LAMBDA recorda que a situação se deteriorou desde a última revisão, em 2022, quando o Ministério da Educação removeu conteúdos sobre orientação sexual dos livros escolares, como resultado, o Estado perpetua um ambiente de violência psicológica e bullyng, forçando ao abandono e insucesso escolar e comprometendo o futuro de adolescentes e jovens estuantes LGBTQIA+.
Para sustentar a sua tese, a LAMBDA socorre-se dos resultados de um estudo que realizou em 2021, que revelou que, 60% dos jovens gays nas escolas da cidade de Maputo, Beira e Nampula sofreram discriminação no ambiente escolar, sendo que, em alguns casos, (54%), os perpetradores eram os próprios professores.
A denúncia sobre as preocupações da LAMBDA junto do governo foi feita semana passada no decurso do encontro promovido pelo Fórum de Monitoria do Mecanismo de Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos da ONU em Moçambique.
