O Governo moçambicano e a Organização das Nações Unidas (ONU) anunciaram no passado dia 24 de Fevereiro corrente a conclusão de um acordo abrangente tendente ao estabelecimento de um Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) no país.
Formalizado em Genebra, Suíça, este acordo, assinado pelo Ministro da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize e pelo Alto-comissário da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker TürK, é descrito como um “Host Country Agreement” (Acordo de Sede), e visa fortalecer a presença da ONU em Moçambique, focando-se na promoção e protecção dos direitos humanos.
O objectivo do escritório é aconselhar e assistir o Governo na formulação e implementação de estratégias, programas e medidas para promover e proteger os direitos humanos em Moçambique, em conformidade com a carta das Nações Unidas e com o mandato do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
O escritório presta serviço de aconselhamento e assistência técnica ao Governo e outros parceiros relevantes, com vista à implementação das normas regionais e internacionais em matérias de direitos humanos.
Ainda ontem, intervindo no Segmento de Alto Nível da 61ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Mateus Saize reafirmou o compromisso do Estado moçambicano com o reforço dos mecanismos internacionais de protecção dos direitos fundamentais.
Indicou que o país apresentará, a 5 de Maio de 2026, o Relatório Nacional do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal, relativo ao período 2021 – 2025, documento que reconhece avanços, mas também desafios persistentes.
Destacou o lançamento do Diálogo Nacional Inclusivo após os episódios de violência pós-eleitoral de 2024, iniciativa que visa reduzir tensões políticas e consolidar a estabilidade democrática.
“No âmbito dos compromissos voluntários assumidos por ocasião do septuagésimo quinto aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, informou que estão em curso, processos que visam a ratificação da Convenção Internacional para a protecção de todas as pessoas contra os Desaparecimentos forçados e a adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais”.
