A Procuradoria-geral da República em Maputo viveu momentos desusados esta terça-feira, 17 de Fevereiro, na sequência da audiência sobre o processo 9/2024/PGR, contra o ex-Comandante Geral da Polícia e o ex-Ministro do Interior, por conta de alegadas práticas de actos que consubstanciam violação dos direitos humanos durante as manifestações que seguiram as sétimas eleições gerais e multipartidárias realizadas em Outubro de 2024 em Moçambique.
Movido pela Decide, uma entidade da sociedade civil, a 21 de Novembro de 2024 o processo envolve nomeadamente o antigo ministro do interior, Pascoal Ronda e o antigo comandante da PRM, Bernardino Rafael, ouvidos em mais uma sessão na Procuradoria-Geral da República.
Os dois antigos governantes não deram as caras as câmaras da imprensa, mas o presidente da plataforma que intentou o processo, Wilker Dias, reconheceu avanços nas investigações sobre o processo e espera que seja finalizado para o seu julgamento uma vez que passa um ano depois que as vítimas esperam esclarecimentos. “Já houve avanços significativos desde o inicio do processo em Novembro, em termos de audições, esperamos que até o fim deste ano de 2026 já teremos clareza sobre se ambos serão ou não constituídos arguidos”.
Trata-se de um politico controverso que terminou com a tomada de posse de Daniel Chapo como Presidente da República na condição de candidato declarado vencedor no escrutino pelo Conselho Constitucional, vencendo Venâncio Mondlane na segunda posição. Venâncio Mondlane viria a convocar manifestações violentas com centenas de mortes e destruições de infraestruturas pública e privadas.
Wilker Dias garante que a sua organização já apresentou vitimas e testemunhas das alegadas ordens maléficas que terão sido emanadas por Pascoal Roanda coadjuvado por Bernardino Rafael na hierarquia da Polícia da República de Moçambique aquando das atrocidades registadas no seguimento da divulgação dos resultados das sétimas eleições em Moçambique.
A imprensa em Maputo escreve que esta é a segunda vez que os antigos governantes são ouvidos na PGR depois de terem sido chamados a interrogatórios em Julho de 2025, sendo Bernardino Rafael ouvido a 7 de Julho, e Pascoal Ronda a seguir no dia 10 do mesmo mês de Julho.
A Decide diz que a sessão na PGR teve lugar por volta das 07 horas desta terça-feira e exige responsabilização dos ex-dirigentes e considera que ambos são responsáveis pela condução das operações policiais que resultaram no assassinato de mais de 400 pessoas incluindo o desaparecimento de outras inumeráveis.
Entretanto, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) anunciou que será recebido esta terça-feira, 17 de Fevereiro, pela Procuradora da República, Amabélia Chuquela, no âmbito do processo n.º 10/PGR/2024, movido pela organização contra o antigo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, e o antigo Director do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Nelson Rego, na sequência de violações massivas de direitos humanos ocorridos durante a crise pós-eleitoral de 2024. Até ao fecho desta matéria não tinham sido revelados quaisquer desenvolvimentos sobre o encontro entre as partes.
