A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), reunida nesta segunda-feira, 9 de Fevereiro, deliberou marcar o início da III Sessão Ordinária da Assembleia da Republica, na sua X Legislatura, para o dia 25 de Fevereiro corrente e o encerramento para o dia 8 de Maio de 2026.
De acordo com o Porta-voz da CPAR, Manuel Rodrigo Ramessane, o rol de matérias para a III Sessão Ordinária é constituído por 15 Pontos de Agenda podendo ser, havendo necessidade, integradas outras provenientes do Executivo.
Da agenda consta, dentre vários pontos, os regimentais como são os casos de Informação do Governo, Perguntas ao Governo, Informação Anual do Procurador-Geral da República, Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à III Sessão Ordinária da Assembleia da República, Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à III Sessão Ordinária da Assembleia da República.
A III Sessão Ordinária vai se debruçar, igualmente, sobre Projecto de Lei atinente a Comunicação Social; Projecto de Lei atinente a Radiodifusão; Projecto de Lei atinente ao Conselho Superior da Comunicação Social; Projecto de Lei atinente à Revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República.
“A Proposta de Lei que Estabelece os Princípios e Regras para a Concepção e Elaboração de Actos Normativos do Estado; a Proposta de Lei atinente as Publicações Oficiais e a Proposta de Lei atinente a Liberdade Religiosa e de Culto constam igualmente do rol de matérias para a próxima sessão ordinária”, disse o deputado Ramessane.
