A análise do Centro Integridade Pública sobre a conjuntura e perspectivas económicas e sociais para 2022 aponta a tendência de expansão dos ataques armados na zona norte do país para outras regiões, as incertezas relacionadas à retoma normal das cadeias de fornecimento de bens e serviços, a nível mundial, e os novos desafios impostos ao sector extractivo relacionados à necessidade de redução do uso de energias fósseis são outros desafios que podem levar a que as previsões de crescimento projectadas não sejam alcançadas.
Paralelamente, o FMI prevê um crescimento do PIB de cerca de 5,3% para 2022, um nível demasiado optimista também, e que, se comparado com a tendência de crescimento do produto nos últimos dois anos pode-se prever que não será atingido, devendo estar muito abaixo dos níveis previstos.
Por outro lado, e de acordo com o documento hoje tornado público, o Governo, segundo o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, PESOE 2022, prevê criar este ano de 2022 cerca de 272,7 mil novos empregos, dos quais 16,5 mil pelo sector público e 234,7 mil pelo sector privado e 21,3 mil no exterior. Este número representa um défice de 46% em relação às necessidades do país.
Além disso, considerando os dados apresentados pela Confederação das Associações Económicas (CTA), com a paralisação das actividades da Total, uma das empresas concessionárias do projecto de gás na bacia de Rovuma, 410 empresas também paralisaram as suas actividades levando muitos trabalhadores ao desemprego. Este aspecto mostra que o alcance de níveis de emprego projectados depende de outros factores que não foram apresentados pelo Governo.
Moçambique espera, em Junho de 2022, pelo início da produção de gás na área 4 da Bacia do Rovuma – Projecto Coral Sul FLNG, liderado pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), o que irá trazer uma nova dinâmica ao sector de gás em Moçambique. O Governo espera arrecadar deste projecto cerca de 34,52 milhões de USD em receitas. Para além deste aspecto, o sector continuará a ser influenciado negativamente pela paralisação das actividades da empresa TotalEnergies, no projecto da Área 1, apesar de previsão do seu regresso ainda em 2022 com a melhoria da situação em Cabo Delgado.
Para 2022, espera-se que haja um aumento das receitas do Estado de 265.6 mil milhões para 351.9 mil milhões de meticais. Tendo em conta que cerca de 80% das receitas são provenientes de impostos domésticos, principalmente o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e o Imposto sobre o Valor acrescentado (IVA), é necessário que o Estado envide esforços para melhorar o ambiente de negócios e tornar as empresas mais produtivas.
O ano de 2022 é o primeiro de arrecadação fiscal dos projectos de exploração de gás no país, por isso, e para evitar que as receitas do gás sejam despendidas em despesas não estruturantes para a economia nacional, é necessária a retoma das discussões e a operacionalização do Fundo Soberano Moçambicano ainda em 2022.
Segundo diz o CIP no seu documento de análise da conjuntura económica, é expectável que o nível de realização da despesa no primeiro semestre de 2022 seja relativamente maior ao registado em 2021, dada a expectativa de arrecadação das primeiras receitas do gás no país (USD34,5 milhões).
O documento considera que este montante, (USD 34,5 milhões) já incluso nas projecções de orçamento para 2022, poderá colocar pressão ao Governo para que se consiga executar este montante até Dezembro de 2022, para além da pressão na despesa devido à necessidade de fazer face aos efeitos dos desastres naturais.
Sobre o serviço da dívida a análise da situação económica da organização considera ainda que é provável que o stock de dívida externa aumente em 2022 em relação a 2021. O mesmo risco poderá existir para o caso da dívida interna, visto que com as receitas de Outubro, o Governo poderá aumentar a apetência de contratar créditos comerciais junto dos bancos para fazer face às suas despesas correntes, tais que poderão ser pagos com os recursos da exploração em Outubro de 2022.
Esta contratação poderá criar um efeito de recurso ao crédito comercial pelo Governo e criar também pressões para o aumento das taxas de juro de mercado que por sua vez retrai o investimento privado.
Tendo em conta a estrutura da balança comercial de Moçambique, o défice da conta corrente, que passará de 7.9% em 2021 para 39.5% em 2022, associado às previsões de crescimento das importações espera se, para 2022, uma depreciação do metical.
Para 2022 espera-se que exista uma maior procura de moeda estrangeira para fazer face às importações de diversas mercadorias para suportar o défice produtivo do país sendo que os bancos comerciais e o banco central terão de implementar medidas de forma a garantir o acesso à moeda estrangeira.
