O Presidente do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, contestou as recentes declarações do Presidente da República sobre a situação dos direitos humanos em Cabo Delgado, afirmando que o Chefe de Estado, Daniel Chapo, ignora evidências amplamente documentadas desde o início do conflito armado na província.
As declarações foram feitas esta sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025, durante a sua visita de trabalho à cidade de Pemba, no norte de Moçambique.
Nuvunga afirmou que a posição do Presidente da República, que recentemente declarou que não existem violações de direitos humanos em Cabo Delgado, traduz uma negação do sofrimento vivido pelas populações afectadas.
“Nós como defensores dos direitos humanos, estamos preocupados, estamos desapontados com a posição do Presidente da República aquando da sua visita aqui a Cabo Delgado, de dizer que aqui não há violação de direitos humanos, dizer que é uma campanha de manipulação da opinião pública. Nos parece que isso é não respeitar o sofrimento da população aqui da província de Cabo Delgado e do país no geral”, disse.
O Presidente do CDD sublinhou que a província vive, há quase uma década, situações “recorrentes e diárias” de violações graves, que incluem desaparecimentos forçados, perseguição de activistas e intimidação de jornalistas.
“Cabo Delgado vem vivendo há quase uma década das situações recorrentes diárias de violações seríssimas de direitos humanos amplamente documentadas. Essas situações, estamos a falar de desaparecimentos forçados de activistas e jornalistas”, afirmou.
Segundo Nuvunga, parte destes abusos tem sido atribuída a grupos clandestinos associados às Forças de Defesa e Segurança (FDS).
“Muitos deles nas mãos de esquadrões da morte associados ou contados com as Forças de Defesa e Segurança”, acusou.
O dirigente denunciou igualmente práticas de extorsão que afectam deslocados internos.
“Estamos a falar de deslocados internos que, na sua maioria, acabam sendo extorquidos pelas Forças de Defesa e Segurança quando queiram sair, e os que não podem pagar são obrigados a ficar”, apontou.
Nuvunga estendeu as críticas às milícias conhecidas como força local, afirmando que, apesar do enquadramento legal, a sua actuação aumenta a vulnerabilidade das comunidades e compromete a estabilidade.
“Estamos a falar também das violações diárias e sistemáticas das próprias Forças de Defesa e Segurança contra as populações, mas incluímos aqui as violações feitas pelas milícias chamadas força local. Sim, esta força local que, apesar de ter o enquadramento local, uma lei aprovada pela Assembleia da República, é uma força ilegítima, é uma força que confunde a organização e o funcionamento da defesa em Moçambique e são vistos como o pivô da violação dos direitos humanos aqui na província. E nos parece que são também uma força que podem contribuir para a instabilidade e não para a estabilização da província. Mas estamos a falar de assassinatos, incluindo de pescadores, feitos pelas Forças de Defesa e Segurança, amplamente documentados e denunciados às autoridades”, denunciou.
O Presidente do CDD alertou igualmente para o agravamento da crise humanitária, realçando que milhares de deslocados internos continuam sem acesso a alimentos e a condições básicas de acolhimento.
“E também a população deslocada interna que não tem acesso a alimentos, que não tem acesso a condições de acolhimento básicas, constitui um quadro negro de direitos humanos aqui na província de Cabo Delgado”, declarou.
Nuvunga concluiu apelando ao Chefe de Estado para rever publicamente a sua posição.
“Por isso, discordamos redondamente da posição do Presidente da República e pedimos que o Presidente da República se reconcilie com a verdade, a verdade dos factos, de que sim, aqui em Cabo Delgado há violação de direitos humanos, há abuso de direitos humanos e que precisam de atendimento urgente por parte das autoridades ao nível central, provincial e distrital”, finalizou.
Em Maputo, entretanto, corre um processo judicial contra Nuvunga, aparentemente devido a problemas de credibilidade das suas afirmações desta feita contra o presidente do segundo mais votado partido representado no parlamento.
