A Assembleia da República de Moçambique aprovou esta segunda-feira, 8 de Dezembro, na generalidade, a proposta de lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros de Moçambique em simultâneo com o estabelecimento do Fundo de Pensões de Moçambique.
A Ministra das Finanças, Carla Loveira, que apresentou a proposta de Lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique aos deputados, explicou que esta proposta surge num momento em que o mercado financeiro nacional evolui, diversifica-se e assume um papel cada vez mais determinante na inclusão económica e na protecção social dos cidadãos.
Na apresentação da proposta, a Ministra das Finanças, disse que com a presente Lei, o Governo visa dotar o país de uma entidade reguladora moderna, autónoma, eficaz e alinhada com padrões internacionais de supervisão. Actualmente, dados oficiais mostram que o mercado segurador moçambicano é composto por 19 seguradoras, 8 entidades gestoras de fundos de pensões, 1 micro-seguradora e uma vasta rede de mediadores.
Criar a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique, é cumprir o indicador relativo ao alinhamento do quadro regulador em matérias de seguros e pensões, aos Princípios Básicos emanados pelas organizações, de que a entidade de supervisão, é membro, afirmou a Ministra.
Segundo o Relatório do Inquérito Nacional de Literacia Financeira elaborado em 2022, apenas 30.6% dos adultos possuíam uma conta bancária. A cobertura de pensões abrangia somente 14% da população adulta, e apenas 17% dos adultos tinham acesso a algum produto de seguros. Estes números são a prova de que milhões de famílias e pequenos negócios operam sem uma rede de seguros formal, expostos a vulnerabilidades que podem perpetuar ciclos de pobreza.
A Ministra esclarece também que a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique terá uma forte ancoragem regional e continental, alinhando Moçambique aos padrões de regulação da SADC e às exigências da Zona de Comércio Livre Continental Africana.
