O Conselho de Ministros aprovou esta semana o Decreto que aprova os Termos e Condições do Contrato de Concessão para a construção e operação de infra-estruturas para a recepção, armazenamento, regaseificação e transporte de gás natural no Porto da Beira.
O Decreto confere ao concessionário o direito exclusivo de exercício de operações petrolíferas, para financiamento, construção, operação, exploração e manutenção das infra-estruturas para a importação, recepção, armazenamento, tratamento e regaseificação de Gás Natural Liquefeito e de Sistema de Gasoduto.
Ainda na mesma sessão, 39ª, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que integra a estrada de acesso ao Porto da Beira, ao conjunto das estradas concessionadas à Rede Viária de Moçambique (REVIMO), pelo Decreto n.º 93/2019, de 17 de Dezembro.
A integração é uma iniciativa para a concepção, construção, operação, manutenção e devolução, ao Estado moçambicano, da estrada de acesso ao Porto da Beira, visando o alargamento do leque de infra-estruturas de acesso, de forma a assegurar uma maior eficiência as operações portuárias no corredor logístico, aliviar a demanda de tráfego ao longo da estrada N6 e incrementar a competitividade do corredor da Beira, tornando o Porto mais atractivo.
