A Assembleia da República aprovou hoje, 20 de Novembro, em definitivo a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024.
Na apresentação da Conta Geral do Estado (CGE), a Ministra das Finanças, Carla Loveira, afirmou que a CGE de 2024 cumpriu a Lei do SISTAFE e apresenta a execução do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado, assim como a posição financeira e programática do país.
Segundo a dirigente, a CGE reúne análises económicas, demonstrações financeiras, mapas orçamentais e informação detalhada sobre o património do Estado, inclui ainda respostas às questões do Tribunal Administrativo.
Para Loveira, as receitas do Estado atingiram 351.277,8 milhões de Meticais, equivalente a 91,6% da previsão anual. As despesas totalizaram 509.265,5 milhões de Meticais, correspondendo a 89,7% do planificado. O défice foi financiado em 157.987,7 milhões de Meticais, com 69,4% de recursos internos e 30,6% externos. A quebra de receita no último trimestre resultou dos impactos da tensão pós-eleitoral sobre sectores como indústria extractiva, comércio, serviços e transportes.
A Ministra destacou que, apesar das adversidades, a receita cresceu 7,2% em relação a 2023. O Estado arrecadou ainda 90,52 milhões de dólares provenientes da exploração de gás na Bacia do Rovuma, depositados conforme a Lei do Fundo Soberano.
O Governo apresentou várias reformas introduzidas na CGE de 2024, no capítulo das receitas, foi implementado o Sistema de Pagamentos ao Estado (SESPE), que permite cobrança electrónica de impostos e taxas através do e-SISTAFE e dos bancos comerciais. O sistema reforça transparência e assegura a classificação e transferência automática das receitas.
