Continua esta sexta-feira na cadeia de máxima segurança, OB, a sessão de interrogatório ao antigo chefe de estado moçambicano, Armando Emílio Guebuza inserido na fase de produção da prova do caso das dívidas ocultas.
No prosseguimento da sessão, o juiz Efigénio Baptista voltou a recusar-se de notificar Jacinto Nyusi, actual chefe de estado, para apresentar a sua versão dos factos. O juiz insista no facto de que uma vez ter recusado de notificar Nyusi a lei não lhe permite revogar a sua decisão.
Guebuza disse que não foi ele que mandou o ministro Chang a assinar as garantias sobre as dívidas ocultas e que o projecto não foi levado para discussão ao parlamento porque a ideia de proteger a soberania consistia também em combater a Renamo que tinha deputados no parlamento.
No entanto, Guebuza, durante o interrogatório. continuou a empurrar todas as responsabilidades sobre as decisões tomadas pelo comando operativo a Nyusi. Ele também disse que não se lembra da presença de Cipriano Mutota em reuniões por si dirigidas e nem se lembra das pessoas que participavam nas reuniões que orientava.
Guebuza disse tambme que não sabia que haviam funcionário seniores da presidência que recebiam ‘presentes’ da Previnvest, e confirmou que foi sua decisão entregar a responsabilidade a Carlos do Rosário a responsabilidade de gerir as empresas do calote sem ter em conta as limitações da lei de probidade pública.
A sessão continuou esta quinta/feira com as perguntas da Ordem dos Advogados representada pelo advogado Flávio Menete.
Transcrevemos a seguir algumas partes que julgamos relevantes do interrogatório:
Flávio Menete – Poderia dizer em que momento e porquê motivos tivesse decidido que para além da Proindicus deveriam ser constituídas as empresas Ematum e MAM?
Guebuza – ontem quando fui perguntado, referi-me que nós tivemos primeiro o conceito para a defesa da zona económica costeira e exclusiva tendo em conta as ameaças que tínhamos e nessa altura concebeu se tudo; é isso que precedeu a criação das três empresas e o conceito da zona económica costeira exclusiva. O único motivo era defender a nossa soberania.
Flávio Menete – quais as entidades que o comando conjunto terá indicado para coordenar o projecto da protecção da zona económica e costeira?
Amando Guebuza – tinha um período em que a delegação foi confiada a comissão dirigida pelos três ministros, o ministro da defesa, do interior e o director geral; dois ministros e um director geral. Já agora devo esclarecer que na minha concepção, na altura, ainda hoje, o presidente da república não pode andar em todas as questões; é por isso que tem braços, órgãos de apoio, é por isso que eu preferi delegar.
Flávio Menete – gostaria de seguida perceber o contexto em que funcionários da presidência da república e colaboradores directos do presidente da república estavam autorizados a fazer contactos com previnvest?
Armando Guebuza – havia uma previsão de os funcionários do presidente da república se beneficiar de algo? Não fazia parte do projecto da zona económica especial nem do projecto que levaram a sua concepção.
Flávio Menete – qual teria sido o motivo para que pessoas que não fazem parte do quadro da presidência nem das forças de defesa e segurança tivessem copiadas mensagens dos contactos com a previnvest?
Armando Guebuza – a delegação das funções foi confiada ao comando operativo não é minha função seguir ao detalhe, seguir as funções que o comité foi confiado
Flávio Menete – porque discorda com as declarações do antigo ministro do interior Alberto Mondlane?
Armando Guebuza – porque não aconteceu
Flávio Menete – qual foi a explicação de o ministro das finanças não prestar declaração de empréstimos ao FMI e ao Banco Mundial?
Armando Guebuza – eu estou a receber agora do advogado eu não tinha essa informação
Flávio Menete – não recebia informações do ministro sobre o decurso do projecto?
Armando Guebuza – recebia mas não sei se recebia todas
Flávio Menete – qual teria sido o papel do ministro da defesa na criação das três empresas?
Armando Guebuza – ele era o chefe
Flávio Menete – qual o alcance?
Armando Guebuza – ele como o chefe é que devia esclarecer todas as questões
Flávio Menete – será que deste dirigente não recebia relatório?
Armando Guebuza – recebia através do comando operativo
Flávio Menete – podia dizer ao tribunal quem preparava as agendas do comando operativo?
Armando Guebuza – A preparação das propostas era feita através de um dos integrantes do comando que podia ser o ministros do interior, da defesa e do sise.
Flavio Menete – o estudo da zona económica tinha uma vertente defesa e comercial; qual era a responsabilidade do comando operativo na fase de implementação e execução do projecto?
Armando Guebuza – cada um continuava a dirigir na sua área e ao nível da sua responsabilidade. Como deve saber a implementação não aconteceu praticamente.
Flávio Menete – porque motivo não aconteceu a implementação?
Armando Guebuza – eu já não estava na presidência. O actual presidente alias neste período de transição sem análise nem questionamento a nós outros começou-se a dizer que tudo estava errado. Mas o problema é que se havia um projecto da zona económica costeira e sistema integrado e que se conclui que o projecto estava errado não se devia deitar fora água que se lavou a criança e a própria criança e foi isso que aconteceu. Perdeu se a historia. Aprende se com a história. Por exemplo, ouvi dizer que este é o projecto que criou problemas a Moçambique, os maiores problemas a Moçambique. O motivo é que o Banco Mundial e FMI não continuou a suportar. Esta bem. Foi a primeira vez que aconteceu na nossa história. Estas sanções não eram as primeiras, é a nossa história. Não houve, que eu saiba, entre os países que aplicaram as sanções o esforço de compreender o que aconteceu. Nós os outros não fomos questionados nem por esses países ocidentais, nem pelo nosso governo; só agora sete anos depois em tribunal é que somos perguntados porque é que não pensamos em melhores soluções.
Flávio Menete – recebia regularmente um brienfings sobre a situação da segurança? Queríamos saber se era também nesse fórum onde eram feitas actualizações sobre o projecto.
Armando Guebuza – recebia todas informações que me davam com grande regularidade por parte de cada um dos responsáveis das áreas e também recebia relatórios no comando conjunto.
Flávio Menete – cruzava as informações que recebia?
Armando Guebuza – naturalmente que recebia.
Flávio Menete – quando recebia informações chegou a identificar situações irregulares ou falsas?
Armando Guebuza – quando era o comandante em chefe as questões que eu achasse que não eram adequadas eu discutia com eles.
Flávio Menete – autorizou o ministro Chang a emitir garantias do governo para a contratação dos empréstimos das três empresas?
Armando Guebuza – não; eu tinha dito que eu concordara que houvesse negociações para a obtenção de recursos que pudessem permitir a defesa da zona económica especial. Não entrei na aprovação de cada aspecto que ocorreu depois. Eu deleguei porque confiava. A dúvida está a aparecer hoje seis anos depois.
Flávio Menete – nos termos da Constituição da república é da competência da Assembleia da república fazer esse tipo de créditos e financiamentos, o que teria motivado a emissão de garantias pelo ministro das finanças sem submeter AR?
Armando Guebuza – eu tinha dito antes que muitas das coisas, que as perguntas do ilustre advogado são feitas com base em percepções talvez actualizadas ou actuais. Mas também tinha dito que eu não participei na contratação das dívidas no sentido em que está a ser colocado. Eu tinha confiado ao comando operativo. Gostaria de por um esclarecimento é verdade que havia uma divida que era para adquirir equipamento para combater aqueles que naquele ponto atacavam Moçambique. Acontece que algumas das pessoas que eram combatidas, isto é da Renamo tinham deputados na AR. Como levar uma questão dessas a AR com a Renamo. Era abrir a oportunidade de eles terem toda a informação era isso que nós acreditavamos. Era pôr em causa o plano. Se os terroristas em Cabo Delgado estivessem na Ar. Ir pedir aos terroristas para ter armas. Não fazia sentido naquela altura e não faz sentido ainda hoje. Guerra é guerra. Seria irresponsável.
Flávio Menete – estava consciente da violação?
Armando Guebuza – eu não disse isso. Eu disse que confiava na delegação de poderes que tinha dado aos membros do comando operativo.
Flávio Menete – sobre os 500 milhões de dólares de financiamentos da Ematum mas sucede que os titulares das pastas dos ministérios como o caso do ministro Mondlane disseram que não receberam. Que destino teria sido dado a este valor tendo em conta que para alem de ser o presidente da república era o chefe das forças de defesa e segurança?
Armando Guebuza – felizmente o ministro da defesa foi eleito presidente da república, penso que é a ele que devia perguntar e não a mim.
Flávio Menete – consta dos autos que o então ministro da defesa (Filipe Jacinto Nyusi) nunca e não sabia sobre os processos da criação das empresas nem financiamento nem funcionamento
(leitura das declarações de Filipe Jacinto Nyusi na PGR a pedido de Flávio Menete assistente do Ministério Publico)
Flávio Menete – Tem algum comentário ao que foi lido?
Armando Guebuza – Não tenho comentário por que é estranho. Ele era o chefe do comando operativo e diz que não sabe de nada é estranho.
Flávio Menete – Poderia apresentar ao tribunal algum elemento que possa demonstrar que ele sabia?
Armando Guebuza – Não posso dizer, ele é que pode dizer.
Flávio Menete – Gostaria de saber se em algum momento notou que havia irregularidade nos empréstimos enquanto presidente da republica no âmbito do projecto?
Armando Guebuza – Não, irregularidade que chamasse a minha atenção, não. Teria comunicado com as pessoa ligadas a área.
Flávio Menete – Disse ontem que assume a responsabilidade sobre o projecto também assume responsabilidade pelas eventuais irregularidades?
Armando Guebuza – Em primeiro lugar queria dizer que o projecto era uma coisa necessária e penso que ainda é necessária ainda hoje. A implementação ou a execução do projecto não é da minha responsabilidade. A partir de 2015 não sei o que se passa, por conseguinte não é minha responsabilidade, mas o projecto era uma coisa que era necessária.
