A Procuradoria Provincial da República em Cabo Delgado confirmou estar a investigar a empresa Moz Environmental, instalada no bairro de Matula, cidade de Pemba, após denúncias de poluição ambiental que, segundo relatos da população, teriam resultado na morte de duas crianças no primeiro semestre do ano em curso, após estas terem tocado no lixo tóxico despejado pela empresa em causa.
Em conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, 24 de Outubro de 2025, o Procurador Principal da Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, Gilroy Fazenda, explicou que o processo encontra-se em fase avançada de diligências.
“De facto a Procuradoria Provincial República de Cabo Delgado tomou conhecimento através das redes sociais da existência de uma empresa em Matula que alegadamente está a poluir o meio ambiente e como consequência disso – e de acordo com o que foi veiculado, duas crianças perderam a vida por terem inalado fumos provenientes das actividades dessa empresa. Tomamos conhecimento ainda que esta empresa no exercício da sua actividade está a emitir além dos fumos outras substâncias que se vão espalhando pelas residências e, se conta nas imediações, ou seja pelos tetos e afectando nas chambas e até o próprio ar”, afirmou Gilroy Fazenda.
O Procurador acrescentou que, logo após receber a denúncia, foi instaurado um processo de investigação para apurar se as actividades da empresa estão dentro dos padrões ambientais permitidos por lei.
“Nós tomamos conhecimento desta notícia com preocupação e logo de imediato foi instaurado o processo que está em curso, as diligências estão muito avançadas e na sequência desse processo pretendemos aferir se de facto, tendo em conta os exames periciais que estão a ser realizados, esta empresa está a poluir fora dos padrões mínimos. Porque como é do vosso conhecimento a nossa legislação reconhece que existem certas actividades que não podem ser levadas a cabo com níveis de poluição zero, daí o regulador ter permitido que para essas actividades o nível de poluição seja dentro dos padrões mínimos.”
Segundo o magistrado, a Procuradoria aguarda os resultados dos exames periciais para determinar a responsabilidade da empresa.
“O que está a ser feito neste momento é aferir-se de facto se os níveis de poluição são dentro dos padrões permitidos ou então fora deles, e o resultado destes exames periciais que estão a ser realizados é que há-de determinar a vereda que iremos seguir.”
O Procurador Gilroy Fazenda frisou ainda que, caso os resultados confirmem poluição fora dos padrões legais, a empresa poderá responder por violação da lei ambiental. Contudo, mesmo que as actividades estejam dentro dos limites permitidos, poderá haver responsabilização civil devido à perda de vidas humanas.
“Naturalmente que se estiver fora estaremos diante de poluição porque comporta um ato voluntário, comporta violação da lei, mas mesmo que esta actividade esteja a ser elevada dentro dos padrões mínimos e que é uma actividade lícita, uma actividade permitida por lei, mas se tiverem sido perdidas vidas humanas, nós entendemos que há-de haver essa necessidade de se levantar um processo cível para efeitos de responsabilização, é o que diz a lei. Neste momento nós estamos dependentes dos resultados periciais, há um conjunto de diligências em curso. No fundo, sem questionar a sua importância, estão de alguma forma pendente dos exames periciais; só depois disso então é que escolheremos qual é a vereda certa.”
O Procurador garantiu que o processo encontra-se em fase muito avançada e que, em breve, a Procuradoria poderá pronunciar-se de forma conclusiva.
“Podemos assegurar que há um processo que está em diligências, num nível muito avançado. Dentro dos próximos tempos nós poderemos nos posicionar como Ministério Público.”
Gilroy Fazenda alertou ainda que é prematuro tirar conclusões sobre a conduta da empresa ou das entidades fiscalizadoras, reiterando que tudo depende dos resultados periciais.
“Qualquer conclusão sobre a conduta da empresa ou de alguma entidade de fiscalização está dependente dos resultados dos exames periciais que estão a ser realizados naturalmente com outras diligências. É prematuro agora concluir que houve negligência desta ou daquela entidade. Eu penso que logo que nós temos resultados que iremos naturalmente partilhar, aí sim poderemos determinar se houve falta de zelo ou se houve falta de cuidado ou se houve negligência entre outros aspectos negativos que podem girar em torno da actuação tanto da empresa como das autoridades do Estado vocacionadas na fiscalização.”
O Conselho Municipal da Cidade de Pemba ordenou, em 3 de Junho de 2025, o encerramento imediato da empresa Moz Environment, localizada no bairro de Metula, devido à contínua poluição ambiental e ao incumprimento das orientações emitidas pelas autoridades locais.
A decisão foi tomada após reiteradas queixas da população, que desde 2024 denuncia a emissão de odores tóxicos e insuportáveis provenientes das actividades da empresa. Segundo relatos da comunidade, a poluição terá causado a morte de duas crianças, que perderam a vida após inalar o cheiro tóxico libertado pelas instalações da Moz Environment.
Em Março de 2025, o Conselho Municipal promoveu um encontro entre os moradores, representantes da empresa e autoridades municipais, estabelecendo um prazo de dois meses para que a empresa resolvesse os problemas de insalubridade. No entanto, nenhuma medida correctiva foi implementada, e a Moz Environment continuou a operar normalmente, chegando inclusive a iniciar obras de expansão sem autorização, o que motivou a decisão de encerramento imediato.
A Moz Environment actua em Cabo Delgado, particularmente na cidade de Pemba, na gestão e tratamento de resíduos industriais, incluindo lixos provenientes do sector do gás e hidrocarbonetos, resíduos químicos e outros materiais perigosos. As suas operações envolvem a colecta, transporte, armazenamento e queima de resíduos tóxicos, actividades que têm levantado graves preocupações ambientais e de saúde pública, com relatos de emissão de fumos intensos, cheiros tóxicos e contaminação do ar e do solo nas comunidades vizinhas.
A Moz Environmental prometeu pronunciar-se perante a imprensa na segunda-feira, 27 de Outubro de 2025.
