O Conselho de Ministros, reunido esta terça feira, dia 7 de Outubro na sua 34ª sessão aprovou o Decreto que atribui a Concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de MphandaNkuwa à Central Hidroeléctrica de MphandaNkuwa, S.A, e aprova os respectivos Termos de Condições para a Concepção, Construção, Posse, Operação, Manutenção, Financiamento, Seguro e Gestão de uma Central Eléctrica, para a Produção e Venda de Energia Eléctrica Produzida, com Capacidade Total Instalada de até 1500 MW e delegada ao Ministro que superintende a área de Energia a competência para assinar, em nome do Governo, o respectivo Contrato.
O Contrato de Concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de MphandaNkuwa tem como objectivo estabelecer o quadro jurídico e institucional que regula a parceria entre o Estado moçambicano e a entidade concessionária responsável pela implementação do projecto. Trata-se do instrumento que define os direitos, deveres e responsabilidades de cada parte, garantindo segurança jurídica, transparência e previsibilidade para a execução e exploração da Central Hidroelétrica de MphandaNkuwa.
Com um custo estimado de 4.5 mil milhões de dólares norte-americanos, o projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa inclui o desenvolvimento de uma barragem a fio de água, localizada a 61 km a jusante de Cahora Bassa, no Rio Zambeze, na província de Tete. Uma central hidroeléctrica com capacidade instalada de produção de energia de até 1.500 Megawatts e uma linha de transporte de energia de alta tensão, de Tete ao Maputo, de aproximadamente 1,300 quilómetros.
Recorde-se que no dia 8 de Julho, reunido na sua 24ª sessão, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução que autoriza as empresas Electricidade de Moçambique, Empresa Pública, e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Sociedade Anónima, a subscreverem, cada uma delas, até 15 % das participações sociais da Central Hidroeléctrica de MphandaNkuwa. O Banco Mundial já anunciou 1,4 milhões de dólares para investir no projecto.
