O Conselho de Ministros realizou, no dia 7 de Outubro de 2025, a sua 34.ª Sessão Ordinária. Nesta sessão, o executivo diz que aprovou uma Proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o Ano de 2026, PESOE, a submeter à Assembleia da República.
O PESOE 2026 orienta a alocação criteriosa e estratégica dos recursos públicos, assegurando o cumprimento das metas do Programa Quinquenal do Governo. As prioridades incidem sobre a estabilidade macroeconómica, a eficiência na despesa pública e a promoção da transparência e da prestação de contas. A alocação de recursos para 2026, centra-se no investimento em infra-estruturas produtivas, logísticas e sociais, com destaque para transportes, digitalização, estradas, educação e saúde.
Sobre o orçamento do estado 2026, o Conselho de diz que a Lei aprovada prevê Receitas do Estado no montante de 421.959.000,00 mil Meticais, Despesas do Estado fixadas em 535.623.800,00 mil Meticais e um défice orçamental de 113.664.800,00 mil Meticais.
Na semana passada, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, disse que as perspectivas da inflação mantêm-se em um dígito no médio prazo. Em Agosto de 2025, a inflação anual fixou-se em 4,8 %, após 4,0 % em Julho.
Para o médio prazo e excluindo o gás natural liquefeito (GNL), perspectiva-se um crescimento económico moderado. No segundo trimestre de 2025, excluindo o GNL, o produto interno bruto (PIB) contraiu1,7%, após 4,9% no trimestre anterior. Quando incluído o GNL, o PIB contraiu 0,9 %, após 3,9% no trimestre anterior. No médio prazo, antevê-se uma recuperação gradual da actividade económica, excluindo a produção do GNL, favorecida, em parte, pelas perspectivas de implementação de projectos em áreas estratégicas.
Segundo o Banco de Moçambique, a pressão sobre o endividamento público interno continua a agravar-se, com impacto no funcionamento normal do mercado de títulos do Estado. A dívida interna, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 454,4 mil milhões de meticais, o que representa um aumento de 38,8 mil milhões em relação a Dezembro de 2024. Por outro lado, os riscos e incertezas associados às projecções da inflação mantêm-se elevados.
Destacam-se como prováveis factores do aumento da inflação, no médio prazo, os impactos do agravamento da situação fiscal, num contexto de crescentes desafios para a mobilização de recursos financeiros para o Orçamento do Estado, dos choques climáticos e da lentidão na reposição da capacidade produtiva e da oferta de bens e serviços.
