O Conselho de Ministros realizou, esta terça-feira, dia 02 de Setembro de 2025, em Maputo, a sua 30.ª Sessão Ordinária.
Nesta sessão, o governo diz que aprovou o Decreto que aprova o Regulamento sobre controlo de produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas e revoga o Decreto n.º 54/2013, de 7 de Outubro.
O comunicado do Conselho de Ministros explica que o Regulamento visa aprimorar o quadro jurídico aplicável à produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, com vista a minorar os efeitos nefastos do consumo das bebidas alcoólicas, e salvaguardar os direitos do consumidor. Este Regulamento aplica-se a todas as bebidas alcoólicas colocadas no território nacional, provenientes da produção nacional e/ou da importação. Não foram reveladas de forma concreta as alterações que o governo está a realizar na legislação sobre o álcool, mas essencialmente a legislação regula o sector de bebidas alcoólicas, entre eles, aspectos referentes ao registo e licenciamento das empresas, produção, comércio, consumo, selagem, concorrência, tributação e qualidade para produção incluindo aspectos relativos ao contrabando.
Nos últimos meses o governo mostra-se preocupado com os níveis de crescimento de consumo de drogas e álcool, nas imediações dos estabelecimentos escolares. As drogas e o álcool são males sociais que destroem a juventude. A 5 de Agosto findo, refira-se, o Ministério da Economia emitiu uma decisão sobre a suspensão temporária da emissão de licenças para o exercício da actividade económica relativa a produção e comercialização de bebidas alcoólicas.
O governo justificara a a medida da suspensão com a necessidade da criação de condições objectivas com vista assegurar a não proliferação de estabelecimento de produção e venda de bebidas alcoólicas especialmente em ambientes públicos e nas imediações de estabelecimentos ensino.
