Teve lugar, esta terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022, na Assembleia da República, a cerimónia de entrega de pastas dos novos membros da Comissão Central de Ética Pública.
Os membros que vão exercer as suas funções durante o terceiro mandato que vigora entre os anos 2022 – 2024 da Comissão são os designados pelo Governo Esperança Nhangumbe, Tiago Horácio Simba e o Reverendo Marcos Macamo; eleitos pela Assembleia da República: Leovigildo Buanancasso, Gustavo Mavie e Páscoa Buque.
Os designados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial: Luís Mabote Júnior; pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa: Beatriz Amos Gulela; e ainda pelo designado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público: Casimiro Pedro Davane.
De acordo com o número 2 do artigo 50 da Lei n.º 16/20012, de 14 de Agosto – Lei de Probidade Pública – os membros da Comissão Central de Ética Pública tem um mandato de três anos e a sua presidência é exercida de forma rotativa por cada um dos membros designados pelos três poderes, para um mandato anual e, cabe aos pares eleger o Presidente.
Ainda de acordo com a lei são atribuições da Comissão Central de Ética Pública, dentre outras administrar o sistema de conflito de interesses; estabelecer regras, procedimentos e mecanismos que tenham em vista prevenir ou impedir eventuais conflitos de interesses; receber e dar andamento às denúncias públicas relativas a situações de conflito de interesses, devendo deliberá-las e remetê-las ao Gabinete Central de de Combate à Corrupção divulgar e promover os princípios e deveres éticos do servidor público.
No mandato que ora cessa, a Comissão Central de Ética Pública era constituída por Alfredo Gamito, Presidente cessante, Duarte Cassiano, Manuela Mapungue, Manuel de Jesus Chitute Didier Malunga, Graciett Ludmila Xavier, Moisés Gomes Amaral e Manuel Guidione Bucuane.
A Comissão tem a sua sede na Av. Ahamed Sekou Touré, n.º 21, 1º Andar, na Cidade de Maputo.
