MAPUTO, 16 DE JUNHO DE 2025 – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h) do n.º 2 do artigo 163 da Constituição da República, conjugada com a alínea h) do n.º 2 do artigo 1 da Lei n.º 5/2005, de 1 de Dezembro, designou, através de Despachos Presidenciais separados, Alberto Joaquim Chipande, Graça Simbine Machel, Eduardo Silva Nihia e Felizarda da Boaventura Paulino como membros do Conselho de Estado.
Por outro lado, no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 2 do artigo 264 da Constituição da República, conjugada com a alínea l) do n.º 1 do artigo 3 da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, alterada pela Lei n.º 4/2025, de 21 de Maio, o Chefe do Estado designou, através de Despachos Presidenciais separados, Mariano de Araújo Matsinha e Joaquim João Munhepe Muhlanga como membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança. Estas designações visam reforçar a composição dos órgãos consultivos do Presidente da República essenciais à orientação estratégica política do país nas áreas do Estado, da Soberania Nacional, Integridade Territorial, Defesa do poder democraticamente instituído e à Segurança. (GI)
