O Subcomité de Chefes de Polícia da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) Organização de Cooperação Regional de Chefes de Polícia da África Austral (SARPCCO) realizou a sua reunião geral anual em Dar es Salaam, República Unida da Tanzânia, de 5 a 6 de Junho de 2025. A reunião foi organizada pelo Presidente do Subcomité de Chefes de Polícia/SARPCCO, Inspector-geral da Polícia/Chefe da Força Policial da Tanzânia, IGP, Camillus M. Wambura.
A reunião dos Chefes de Polícia envolveu deliberações substantivas sobre estratégias regionais de combate ao crime organizado transnacional, com forte ênfase no reforço da colaboração, coordenação e acção colectiva entre os Estados-Membros da SADC para reforçar a segurança e a estabilidade regionais.Innocent L. Bashungwa, ex-Ministro do Interior da República Unida da Tanzânia, que foi o convidado de honra, destacou durante a cerimónia de abertura que a região está a registar um aumento de crimes transnacionais, como crimes cibernéticos, tráfico de pessoas, caça furtiva, roubo de veículos, proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre, entre outros. Ele enfatizou a necessidade de investir em soluções mais sofisticadas e de alta tecnologia para combater as ameaças à segurança em toda a região.
O Honorável Ministro Bashungwa observou que, apesar dos desafios de segurança, a região permanece relativamente segura e estável.O Professor Kula Ishmael Theletsane, Director do Órgão de Política, Defesa e Segurança do Secretariado da SADC, destacou que a reunião representa uma oportunidade para discutir e aprimorar os quadros e mecanismos regionais de prevenção e combate ao crime organizado transnacional, em consonância com o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) 2020-2030, firmemente ancorado nos princípios fundamentais de paz e segurança como pré-requisitos para a integração e o desenvolvimento regionais sustentáveis.
Por outro lado, Sello Moerane, Chefe do Escritório Regional de Harare da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), o representante do Secretário-Geral da INTERPOL, Valdecy Urquiza, e o Mohamed Bernaired, representante do Director – Executivo do Mecanismo da União Africana para a Cooperação Policial (AFRIPOL), Embaixador Jalel Chelba, enfatizaram a importância de uma forte colaboração entre órgãos policiais regionais, como a AFRIPOL e a INTERPOL, no combate ao crime organizado transnacional. Eles também enfatizaram a necessidade de operações conjuntas e compartilhamento de informações e reafirmaram seu compromisso de apoiar a região da SADC por meio de capacitação e esforços coordenados para combater o crime organizado transnacional.
Numa firme demonstração de unidade regional, os Chefes de Polícia da SADC lançaram um apelo decisivo para o enfrentamento das ameaças mais prevalentes do crime organizado na região, que incluem, entre outras, a proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas, o cibercrime, o tráfico de droga, o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes, crimes financeiros, o roubo de bens e o roubo de veículos. Comprometeram-se a fortalecer a segurança regional através de operações conjuntas, partilha de informações em tempo real e políticas harmonizadas de combate ao crime.
Durante a reunião, a cerimónia de entrega da presidência da SARPCCO foi realizada pelo actual Presidente da SARPCCO, o Inspector-geral da Polícia (IGP) da Tanzânia, Camillus Wambura, que a entregou à nova Presidente da SARPCCO, Merlyne Yolamu, Inspetora-Geral do Serviço Policial do Malawi. O Presidente da SARPCCO expressou o seu sincero agradecimento a todos os Chefes de Polícia pelo apoio e colaboração inabaláveis que lhe foram prestados durante o seu mandato. Ele também transmitiu seus melhores votos ao novo Presidente.
Os Chefes de Polícia concluíram a reunião instando os Estados-Membros a intensificarem a implementação de estratégias e protocolos regionais destinados a combater o crime organizado transnacional, bem como a priorizarem a realização de Avaliações Nacionais da Ameaça do Crime Organizado e a alinharem os esforços nacionais com o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional 2020-2030 para desmantelar decisivamente as redes criminosas transfronteiriças.
Os instrumentos regionais destinados a prevenir e combater o crime organizado transnacional incluem a Estratégia Integrada da SADC para a Prevenção e Combate ao Crime Organizado Transnacional e o seu Plano de Acção, o Protocolo da SADC sobre o Controlo de Armas de Fogo, Munições e Outros Materiais Correlatos, o Protocolo sobre o Combate às Drogas Ilícitas, bem como os Protocolos sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal e Extradição.
