Declaração dos Ministros do Comércio da SADC Sobre o Impacto do Desenvolvimento Geopolítico no Comércio

Ministros do Comércio dos Estados-Membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), na reunião do Comité de Ministros do Comércio da SADC realizada em 5 de Junho de 2025 em Harare, República do Zimbabué, manifestaram preocupação com as implicações que a evolução geopolítica actual no comércio pode ter, não apenas para os mas também para o sistema de comércio multilateral.

A crescente ênfase nas medidas comerciais recíprocas a que o mundo está a testemunhar põe em causa a base fundamental dos acordos comerciais multilaterais e plurilaterais, nos quais todas as partes nos acordos comerciais são tratadas de forma igual segundo o princípio da nação mais favorecida.

Os benefícios da abordagem multilateral para países como os da região SADC destinam-se a apoiar o desenvolvimento económico, especialmente nos países mais pobres que de outra forma seriam desfavorecidos. Uma maior utilização de medidas comerciais recíprocas iria corroer esses benefícios.

Os Estados membros da SADC reafirmam o seu apoio ao sistema comercial multilateral previsível, orientado para o desenvolvimento, transparente, justo, inclusivo e baseado em regras representado pelos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), nos quais se baseiam os protocolos da SADC.

Os Estados-Membros da SADC reconhecem o papel crítico que a OMC tem desempenhado na promoção do crescimento económico global e no serviço de fórum de diálogo para ajudar a prevenir a escalada de conflitos comerciais.

O Comité de Ministros do Comércio da SADC reafirma o seu compromisso em melhorar a resiliência contra os choques do comércio externo, aumentando a autoconfiança no comércio intra-SADC de bens e serviços e colaborando em políticas de industrialização para melhorar a adição de valor e a beneficiação de matérias-primas críticas produzidas pela região.

A fim de salvaguardar o mercado interno da SADC, os Estados-Membros da SADC comprometem-se a assegurar que os princípios e obrigações decorrentes dos protocolos comerciais e industriais da SADC sejam mantidos e plenamente aplicados.

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