A Autoridade Tributária de Moçambique AT manteve na manhã da última quarta-feira, dia 21 de Maio, em Maputo, um encontro com os operadores (Produtores e Importadores) no âmbito da discussão da proposta de revisão do Regulamento de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado sujeitos ao pagamento de Imposto Sobre Consumos Específicos (ICE).
O encontro, orientado pelo Coordenador da Unidade de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado na AT, Miguel Nhane, tinha por objectivo a socialização dos intervenientes na cadeia de produção e importação de bebidas alcoólicas sobre os aspectos que norteiam a revisão pontual que se pretende fazer no Regulamento, a qual, se espera que determine que a selagem de bebidas alcoólicas passe a ser feita integralmente no território nacional devido aos benefícios advindos.
Além disso, a medida surge também em resposta a iniciativa do Governo, visando contribuir para a criação de mais postos de trabalho no país, dado que o modelo actual não traz benefícios neste quesito. Não foram revelados no encontro os prejuízos reais do país em torno da selagem de bebidas no exterior. Publicamente também não se conhece o país(es) que actualmente realiza a selagem é
Para além de dar as suas contribuições, no sentido de acomodar os seus interesses, no encontro, os participantes receberam esclarecimentos sobre as suas dúvidas, preocupações e anseios com relação ao Regulamento e foram ainda dadas a conhecer as reais razões sobre o processo de revisão em curso e os passos seguintes esperados até a aprovação final do documento e sua implementação.
Na ocasião, igualmente ficou acordado que a Autoridade Tributária receberá até a próxima terça-feira, 27 de Maio, da parte dos produtores e importadores, as suas propostas físicas redigidas para posterior submissão a Ministra das Finanças com vista a análise e outros procedimentos técnicos legais que se seguem até a aprovação final.
