O Governo acaba de realizar, hoje, dia 13 de Maio de 2025, na Cidade de Chimoio, Província de Manica, a sua 16.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, dirigida pelo Presidente Daniel Francisco Chapo, que desde esta semana visita aquela província do centro do país..
Nesta Sessão, realizada fora de Maputo, a capital do país, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que aprova o Sistema de Carreiras e Remunerações e Qualificadores Profissionais da Administração Pública e revoga o Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, e o Decreto n.º 14/2017, de 18 de Maio, que introduz as alterações nas tabelas indiciárias das carreiras de regime geral, especial e especificas constantes dos anexos I e II do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
De acordo com o comunicado governamental, a revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações e Qualificadores Profissionais da Administração Pública visa harmonizar os Qualificadores Profissionais com os níveis salariais estabelecidos na Tabela Salarial Única (TSU), e definir os níveis mínimos e máximos de carreiras e categorias profissionais, bem como os critérios de evolução na TSU.
A aprovação da revisão do Subsistema de Carreiras e Remunerações da Administração Pública e dos Qualificadores Profissionais corresponde a uma das etapas cruciais no quadro da reforma salarial introduzida em 2022, com um forte potencial de minimizar as preocupações essenciais apresentadas pelos funcionários públicos e não só, como também surge para a melhoria no geral do Processo de gestão de carreiras na Administração Pública moçambicana.
A carreira salarial única é descrita como tendo contribuido ainda para as descrepancias salariais no estado contra as expectativas que a inciativa causara na sua apresentacao inicial por Max Tonela e Adriano Maleiane.
