O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, ao abrigo do disposto n.° 3 do artigo 2 da Lei n.° 1/2025, de 11 de Abril, ouvidas as lideranças dos Partidos Políticos signatários do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, aprovou o Regulamento de Organização e Funcionamento da Comissão Técnica criada para a materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo.
Outrossim, no uso das competências que lhe são conferidas pelo número 3 do artigo 2 da Lei n.º 1/2025, de 11 de Abril, que aprova o Compromisso Político para Um Diálogo Nacional Inclusivo, subscrito em 5 de Março de 2025, entre o Governo e os Partidos Políticos com assento na Assembleia da República, nas Assembleias Provinciais e na Assembleia Autárquica, conjugado com o número 1 da Cláusula Terceira do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, ouvidas as lideranças dos Partidos Políticos signatários, o Chefe de Estado designou para integrar a Comissão Técnica as seguintes individualidades:
1.Edson da Graça Francisco Macuácua – Partido FRELIMO – Presidente da Comissão;
2.Alberto João Ferreira – Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) -Vice-Presidente da Comissão;
3.Saimone Muhambi Macuiana – Partido RENAMO – Relator da Comissão;
4.Laurinda Sílvia Pedro António Cheia – Partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM) –Vice-Relator da Comissão;
5.Johane Francisco Chibaio Zonjo – Partido FRELIMO;
6.Fátima Abdulmanafe Sufo Jovo – Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS);
7. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares Selemane – Partido RENAMO;
8. Casimiro da Cruz Pedro – Partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM);
9.Nunes Paulo Nenele – Partido Revolução Democrática (RD);
10.Sandra Odete Manjate – Partido Revolução Democrática (RD);
11.Vânia Dulce Nhantumbo – Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO);
12.Quivela Íntimo Cornélio – Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO);
13.Alberto Pedro Macie – Partido de Renovação Social (PARESO);
14.Elias José Matsimbe – Partido de Renovação Social (PARESO);
15.Ernesto Armando Cossa – Partido de Reconciliação Nacional (PARENA);
16; Kelven Miguel Quenesse – Partido de Reconciliação Nacional (PARENA);
17.Albino Paulo Manguene – Partido Nova Democracia (ND); e
18.Berta Luís Muiambo – Partido Nova Democracia (ND).
São ainda membros da Comissão Técnica três individualidades indicadas por convite e selecção dentre cidadãos propostos pelas organizações da sociedade civil de âmbito nacional
