Teve início hoje, quarta-feira, 30 de Abril, a fase operativa do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, após a aprovação, por unanimidade e aclamação, dos três instrumentos essenciais que vão guiar o processo: o Plano de Acção, os Termos de Referência para a selecção de representantes da sociedade civil e o Regulamento de Funcionamento da Comissão Técnica.
“Chegamos à conclusão que aquilo que era da responsabilidade do Chefe do Estado foi feito”, declarou o Chefe de Estado, Daniel Francisco Chapo no acto formal de lançamento da iniciativa.
Na ocasião Daniel Chapo recordou que, conforme previsto no Compromisso assinado a 5 de Março último, cabia ao Chefe do Estado submeter o compromisso à Assembleia da República, o que foi feito com sucesso.
Ainda no seu discurso, o Presidente Chapo informou que, após a aprovação, promulgou e mandou publicar a Lei que institucionaliza o Compromisso para um Diálogo Nacional Inclusivo, cumprindo integralmente as obrigações legais da sua parte.
O governante revelou também que a Comissão Técnica, órgão criado no âmbito do compromisso, elaborou os três instrumentos estruturantes que foram submetidos à apreciação dos participantes. O primeiro foi o Plano de Acção, que define o cronograma e a metodologia de trabalho para os próximos anos.
O Presidente Chapo lembrou que o acordo estipula a inclusão de pelo menos três personalidades da sociedade civil de reconhecido mérito, responsabilidade e competência, cuja selecção será orientada por critérios claros e previamente acordados. Estes termos também foram aprovados por consenso.
O terceiro instrumento foi o regulamento de funcionamento da Comissão Técnica, que define a sua estrutura interna, procedimentos e competências. Durante a análise, foi introduzida uma única alteração de fundo: a substituição da figura de fiscal pela de vice-relatora, passando a fiscalização a ser exercida de forma colegial pelos quatro membros da chefia — presidente, vice-presidente, relator e vice-relator.
O Chefe de Estado classificou o encontro como produtivo e marcante, pois além de fazer o balanço dos passos dados desde Março, permitiu consolidar o entendimento entre as partes envolvidas e reafirmar o compromisso com a continuidade do processo.
